Data da última atualização: 30 de setembro de 2025
Ao acessar ou utilizar a plataforma digital disponível em www.tudulivre.com.br ("Plataforma" ou "Tudulivre"), você ("Usuário") declara que leu e que tem mais de 18 anos, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.
Se você não concorda com qualquer disposição destes Termos, não deve utilizar a Plataforma.
A Tudulivre é uma plataforma digital de intermediação, cujo objetivo é facilitar o encontro e a interação entre Usuários interessados em comprar, vender, anunciar ou oferecer produtos e serviços. A Plataforma não é parte de qualquer transação ou relação contratual estabelecida entre os Usuários.
A Tudulivre não atua como:
Fabricante, fornecedora, compradora ou vendedora de bens ou serviços;
Empregadora, sócia, representante, corretora ou garantidora de qualquer Usuário;
Responsável por qualquer negociação, pagamento, entrega, qualidade ou cumprimento de obrigações entre os Usuários.
O Usuário reconhece e concorda que a Tudulivre não será responsabilizada, em qualquer hipótese, por:
Fraudes, golpes, vícios, defeitos, atrasos, inadimplementos ou descumprimentos relacionados a anúncios, transações ou interações realizadas entre Usuários;
Danos diretos, indiretos, incidentais, morais, materiais ou lucros cessantes decorrentes do uso da Plataforma ou da conduta de terceiros;
A veracidade, legalidade, qualidade, segurança, procedência ou exatidão de produtos, serviços, informações ou conteúdos oferecidos por Usuários;
Danos causados por acesso indevido, invasões, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou qualquer uso indevido da Plataforma.
O Usuário é único e integralmente responsável por:
Suas ações, negociações, decisões, anúncios, conteúdos e comunicações dentro da Plataforma;
Realizar a diligência necessária antes de fechar qualquer negócio, incluindo a verificação da identidade, reputação e idoneidade do outro Usuário;
Cumprir os termos e condições de qualquer transação acordada com outros Usuários;
Garantir que as informações fornecidas sejam verdadeiras, lícitas, atualizadas e não violem direitos de terceiros.
Todos os atos realizados na Plataforma estão sujeitos à legislação vigente no Brasil. O Usuário compromete-se a respeitar as normas aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a:
Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996);
Demais legislações federais, estaduais e municipais pertinentes.
Qualquer infração legal será de responsabilidade exclusiva do Usuário, estando sujeito às sanções civis, penais e administrativas cabíveis.
A Tudulivre não é responsável por mediar, resolver ou arbitrar disputas entre Usuários. Qualquer desacordo, conflito ou litígio deve ser resolvido diretamente pelas partes envolvidas.
Em caso de violação de direitos, fraude ou prática ilícita, o Usuário poderá recorrer aos órgãos competentes, como:
Delegacias especializadas (ex: Delegacia de Crimes Cibernéticos);
Procon;
Juizados Especiais;
Outras autoridades legais cabíveis.
A Tudulivre se reserva o direito de, mediante indícios consistentes ou confirmação por autoridade competente, adotar medidas preventivas e/ou punitivas, tais como:
Suspensão temporária ou definitiva de contas;
Cancelamento de anúncios ou perfis;
Cooperação com investigações oficiais e fornecimento de dados às autoridades, nos termos da legislação vigente.
A Tudulivre poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio individual. As alterações entrarão em vigor após sua publicação na Plataforma.
Recomendamos que o Usuário revise periodicamente este documento para se manter atualizado.
A eventual invalidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará as demais disposições, que permanecerão plenamente válidas e eficazes;
O não exercício de qualquer direito por parte da Tudulivre não implicará renúncia ou novação;
Estes Termos constituem o acordo integral entre a Tudulivre e o Usuário em relação ao uso da Plataforma.
Para dúvidas, sugestões ou solicitações, entre em contato com nosso suporte através do e-mail: tudulivre.com.br@gmail.com
